Caso dos diamantes de R$ 16,5 milhões mostra importância das carreiras de Estado

Por mais que o ex-presidente Jair Bolsonaro se faça de desentendido ao falar no caso das joias que tentou de todas as formas liberar no Aeroporto de Guarulhos, antes de deixar a Presidência da República, tudo está documentado. Houve uma série de tentativas de liberar os diamantes, avaliados em R$ 16,5 milhões, sem que em nenhum documento tenha ficado claro que iriam para o Estado brasileiro.

Ao contrário: do carteiraço do ministro Bento Albuquerque, que disse ignorar o que fosse aquele pacote apreendido pela Receita Federal, ao derradeiro esforço para liberar os diamantes, a versão é de que se tratava de um presente do governo saudita para Michelle Bolsonaro.

Depois da publicação da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten divulgou nas redes sociais documentos dizendo que as joias seriam analisadas “para incorporação ao acervo privado do presidente da República ou da Presidência da República”.

No fim de semana nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que está sendo crucificado por um presente que não recebeu e que Michelle poderia usar as joias, mas estaria impedida de se desfazer delas. A frase até valeria para 2021, quando o conjunto foi apreendido, mas não para dezembro de 2022: se a Receita Federal liberasse os diamantes no apagar das luzes do governo, Michelle nem teria tempo de usá-las, a menos que se interpretasse como presente para o acervo privado. Ela pode até ironizar, dizendo que tem “tudo isso e não sabia”. Não tem e não terá, mas o episódio é revelador de uma tentativa de atropelar a Receita Federal na sua autonomia.

Esse é um ponto chave no debate sobre a retenção dos diamantes sauditas: a importância da independência funcional nas carreiras de Estado. O funcionário da Receita que apreendeu as joias encontradas na mochila de um servidor público agiu dentro da lei e não se intimidou com o carteiraço.