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Publicada decisão no DOU sobre alíquota única do ICMS para gasolina e etanol

Decisão de reduzir valor em R$ 0,23, que vale também para álcool anidro, foi tomada na semana passada e por ora não atinge bolso do consumidor. Mudança na bomba vai depender do ICMS em cada estado
10/04/2023 às 08:16
Foto: Crédito: Pixabay

A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro de R$ 1,22 (por litro) será ratificada nesta quinta-feira (6/4), com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor é R$ 0,23 a menor que a alíquota definida no último dia 28, de R$ 1,45.

Com a atualização, o Convênio ICMS 11/23, do dia 29, vai perder seus efeitos. Deve, contudo, ser mantida a data de vigência contida no documento anterior: a partir de 1º de julho.

Fonte: Correio Braziliense