Reforma tributária: isenção para livros deve ser mantida, diz Appy

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (14) que a reforma tributária não deve acabar com a imunidade de impostos para a compra de livros.

“Não está se mexendo, que eu saiba, na imunidade dos livros [...] Que eu saiba, está contemplada a imunidade dos livros", declarou o secretário Appy, do Ministério da Fazenda, durante audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Pelas regras atuais, não incidem tributos sobre os livros porque as obras são protegidas dessa cobrança pela Constituição Federal. No caso das contribuições, como o Pis/Pasep e o Cofins, há proteção pela Lei 10.865, aprovada em 2004, que isenta tributação sobre vendas e importações.

Em 2020, na última tentativa de se fazer uma reforma tributária, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro, essa isenção de contribuição deixa de existir. E as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas à alíquota prevista, naquele momento, de 12%. Consequentemente, o valor das obras para o consumidor final se tornaria mais alto.

Por conta disso, uma campanha em defesa dos livros no Brasil movimentou as redes sociais naquele ano. A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares chegaram a publicar um "manifesto em defesa do livro".