A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou três editais, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-Sefaz), para tornar público o processo inicial de exclusão de 3.171 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI), que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual.

Essas empresas têm prazo de 30 dias para procurar a repartição fiscal do seu domicílio para providenciar a regularização ou para impugnar a exclusão.

Os Editais N° 00193/2023, N° 00194/2023 e N° 00195/2023, publicados no DOe-SEFAZ nos dias 10/11/2023, 14/11/2023 e 15/11/2023, respectivamente, trouxeram as listas das empresas com inscrições canceladas que tiveram o processo de exclusão iniciado. Elas poderão ser excluídas de forma definitiva, caso não aconteça o processo de regularização do cadastro fiscal.

Fonte: Sefaz-PB