O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, divulgou, na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o edital para seleção de projetos do ICMS Patrimônio Histórico. A ação, que prevê intervenção em patrimônio edificado e edificações de interesse histórico-cultural, contempla o Centro Histórico de João Pessoa e é realizada no âmbito do Programa ICMS Cultural. A medida faz parte das iniciativas lançadas pelo governador João Azevêdo, que destinam investimentos de R$ 50 milhões para ações de cultura.
O programa prevê investimentos de R$ 10 milhões e também faz parte da ação Viva o Centro, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Empresários e proponentes interessados em participar do programa podem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (cultura.pb.gov.br).
A medida visa incentivar empresários a participarem da recuperação de prédios históricos, proporcionando a criação de novos empreendimentos e a revitalização de estruturas já existentes no Centro Histórico. Com a isenção fiscal total oferecida pelo programa, as empresas terão a oportunidade de investir tendo abatimento integral do ICMS, de acordo com o valor investido.
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